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Coordenação de Avaliação e Correição (CAC)

Criado: Quarta, 18 de Setembro de 2019, 11h15 | Última atualização em Terça, 19 de Outubro de 2021, 09h44

 

CURSOS DA CGU

A Corregedoria-Geral da União oferta capacitações, conforme o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea), instituído pela Portaria nº 196, de 17 de janeiro de 2020. Os cursos, por enquanto, são exclusivamente online, transmitidos via plataforma Teams, da Microsoft. 

CURSOS ONLINE 2021

Curso ofertados 2º semestre

Módulos Data/Hora Link de acesso

Carga

Horária

Conteúdo

Programático

Curso Básico de

PAD Aula 01

05/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

32

horas /

aulas







Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;

Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar, responsabilização jurídica;

Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva;

Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;

Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;

Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual;

Prescrição;

Nulidades; e

Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Material: Slide







Curso Básico de

PAD Aula 02

07/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

Curso Básico de

PAD Aula 03

14/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

Curso Básico de

PAD Aula 04

19/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

Curso Básico de

PAD Aula 05

21/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

Curso Básico de

PAD Aula 06

25/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

Curso Básico de

PAD Aula 07

26/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

Curso Básico de

PAD Aula 08

28/10/2021

14h30 às 17h30

 Portal de 

Corregedorias

 OBS: A programação poderá sofrer alterações.

Curso Ofertado no  1º semestre

Módulos

Quando ocorreu?

Conteúdo Programático

Slides

1)      Admissibilidade

(PAD, PAS e PAR)

09/03/2021

- Juízo de admissibilidade

- Investigação Preliminar Sumária

- Investigação Preliminar

- Sindicância Investigativa

- Sindicância Patrimonial

- Registros no ePAD

Material do curso (PDF) 

Vídeos

2)      Comissões processantes

(PAD, PAS e PAR)

23/03/2021

- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos investigativos

- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos acusatórios 

 Material do curso (PDF)

Vídeos

3)      Comunicações processuais

(PAD, PAS e PAR)

13/04/2021

- Comunicações processuais em espécie

- Destinatários das comunicações processuais

- Modo de realização das comunicações processuais

- Comprovação da realização das comunicações processuais 

  Material do curso (PDF)

Vídeos

4.1)      Instrução probatória

(PAD, PAS e PAR)

27/04/2021

 

- Ônus da prova

- Provas em espécie

- Momento do contraditório

- Prova emprestada

- Prova ilícita 

  Material do curso (PDF)

Vídeos

 4.2)      Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)

 04/05/2021

- Cautelares

- Tratamento de documentos

- Provas em espécies

 

  Material do curso (PDF)

Vídeos

4.3)    Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)

11/05/2021

- Provas em espécie (continuação)

- Quebra de sigilo

 

Material do curso (PDF)

Vídeos

5)      Dosimetria das sanções disciplinares (Estatutários)

01/06/2021

- Apresentação do estudo sobre dosimetria das sanções disciplinares

- Calculadora das sanções disciplinares 

 

Material do curso (PDF)

Vídeos

6)      Indiciamento e relatório final

no PAD e no PAS

25/05/2021

- Requisitos e modelo de indiciamento

- Requisitos e modelo de relatório final 

 

Material do curso (PDF)

Vídeos

7)      Indiciamento e relatório final

no PAR

08/06/2021

- Requisitos e modelo de indiciamento

- Requisitos e modelo de relatório final

 

Material do curso (PDF)

Vídeos

8) Prescrição (PAD e PAS)

22/06/2021

-  Termo inicial

-  Interrupção e Suspensão

-  Contagem do prazo

-  Prescrição em perspectiva

-  Prescrição Penal

 

Material do curso (PDF)

Vídeos

 

 

CURSOS ONLINE 2020 - Webinar

Processo de Administrativo Disciplinar, PAD IN LIVE 2020  

Módulos Quando foi realizado 

Materiais

1. Juízo de Admissibilidade

05/05/2020, 15h 

SLIDES

Respostas às dúvidas

VÍDEO

2. Procedimentos disciplinares 

07/05/2020, 15h

SLIDES 

Respostas às dúvidas

VÍDEO

3. Condução do Processo Disciplinar 

12/05/2020, 15h

SLIDES

VÍDEO

4. Enquadramento e Sanções Disciplinares 14/05/2020, 15h

SLIDES

VÍDEO

5. Indiciamento e Relatório Final

19/05/2020, 15h 

SLIDES

VÍDEO

6. Prescrição

21/05/2020, 15h

SLIDES

Respostas às dúvidas

VÍDEO

7. TAC
 
26/05/2020, 15h

SLIDES

VÍDEO

EXTRA: LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, MP 966/2020 E MP 928/2020 27/05/2020, 15h

SLIDES

VÍDEOS

8. Rito Sumário  28/05/2020, 15h 

SLIDES

VÍDEOS

 Para inscrever-se acesse: https://corregedorias.gov.br/acoes-e-programas/cursos/cursos-online-crg

 

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