Apresentação - Jornada Docente

Apresentação

O serviço público federal é norteado pela lei 8112/90, que regulamenta as atribuições e os direitos e deveres dos servidores públicos dessa esfera. Por ser uma lei abrangente, faz-se necessário que cada órgão regulamente e especifique a expertise dos cargos de acordo com os organogramas institucionais reguladores.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG – é uma instituição de ensino subordinada ao Ministério da Educação que tem como principal finalidade a oferta de ensino básico, técnico e tecnológico, cujos servidores estão regidos pela lei 8112/90, pela lei de criação dos Institutos Federais número 11982/2008 (link) e também pelos documentos que norteiam o funcionamento e objetivos institucionais. Os principais documentos que regulamentam o funcionamento dessa instituição são: Estatuto, Regimento Geral, Projeto Político Pedagógico Institucional, Projeto de Desenvolvimento Institucional, Resoluções e Portarias (link). Tais documentos embasam a organização de trabalho dos servidores, técnicos administrativos e docentes.

Dentro desse contexto, os documentos que constam no organograma institucional do IFG são regulamentados e aprovados pelas instâncias internas, com embasamento na legislação vigente. A Jornada de Trabalho Docente é uma resolução que especifica as atribuições do trabalho do servidor docente na instituição, atualmente regulamentada pela Resolução 09 de 01 de novembro de 2011 (link).

Com a publicação da Portaria do Ministério da Educação, de número 983 (link), de 18 de novembro de 2020 e republicada no dia 29 de dezembro do mesmo ano, que estabelece diretrizes complementares à portaria 554 (link) de 20 de junho de 2013 e revoga a portaria número 17 (link) de 11 de maio de 2016, até então vigente, houve a necessidade de iniciar o trabalho de revisão e atualização da Jornada de Trabalho Docente no âmbito do IFG, o que resultou na designação do grupo de trabalho legitimado pela portaria número 1800 (link) de 24 de novembro de 2020, responsável pelo estudo relativo à Jornada de Trabalho Docente dessa instituição.

A partir da publicação da portaria 1800 de 2020, o Grupo de Trabalho designado iniciou as atividades se reunindo para planejar a metodologia, cronograma e demais etapas do estudo e também do processo de reformulação da Jornada de Trabalho Docente, que envolve a instituição como um todo, nos seus quatorze campus e respectivos Departamentos de Áreas Acadêmicas.

Diante dessas considerações,  almejando um trabalho colaborativo e democrático, as ações foram planejadas e estruturadas visando à formação de grupos de trabalho locais nos departamentos, a fim de possibilitar a ampla de toda a comunidade docente.