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Capacita IFG

Criado: Sexta, 18 de Março de 2016, 09h09 | Última atualização em Sexta, 15 de Outubro de 2021, 13h31

 

LEGISLAÇÃO

 Consulte a Legislação que regulamenta a política de capacitação para servidores:

 Lei 8.112 de 11/12/1990

https://www.servidor.gov.br/gestao-de-pessoas/lei-8112-anotada

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 Lei 11.091 de 12/01/2015

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria nº 9 de 29/06/206

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt09_2006.pdf

 Decreto 5.825 de 29/06/2006

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5825.htm

Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto 8.752 de 09/05/2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8752.htm

Resolução n° 2 de 13 de maio de 2016

Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=44661-rces003-16-pdf&category_slug=junho-2016-pdf&Itemid=30192

Decreto 9.991 de 28/08/2019

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autarquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/90 quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm

Instrução Normativa nº 60 de 23/07/2020

Estabelece orientações quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto nº 9.991/2019, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-60-de-23-de-julho-de-2020-268441707

Decreto 10.506 de 02/10/2020

Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10506.htm

Instrução Normativa nº 21 de 01/02/2021

Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp-enap/sedgg/me-n-21-de-1-de-fevereiro-de-2021-302021570

Instrução Normativa nº 69 de 13/07/2021

Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp-enap/sedgg/me-n-69-de-13-de-julho-de-2021-335427101

 

 

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