Ouvidoria

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Criado: Quarta, 22 de Março de 2017, 16h19 | Última atualização em Sexta, 01 de Julho de 2022, 13h58

A Ouvidoria é uma instância de assessoramento da Reitoria, responsável por acolher e encaminhar manifestações e reivindicações da comunidade interna ou externa, com atuação em todos os câmpus e setores da Instituição, visando à melhoria dos processos institucionais e ao aperfeiçoamento dos processos democráticos com transparência.

Para registrar sua manifestação acesse o Fala.BR e faça sua solicitação on-line.

 

 

Tipos de manifestações recebidas pela ouvidoria

- Denúncia: comunicação de irregularidades ocorridas na administração pública ou ocorridas em razão do exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções. Comunicação de infrações disciplinares, prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, comunicação de violação de direitos;

Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou sobre as pessoas que participaram do serviço/atendimento;

Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Para efeito de padronização, também serão consideradas nessa categoria as críticas, tais como opiniões desfavoráveis, críticas a atos da Administração, de concessionárias de serviço público ou de servidores;

Solicitação: manifestação que deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço; 

Sugestão: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela Administração Pública, ainda que associada a uma reclamação específica. Ainda para o aperfeiçoamento da política norma, padrão, procedimento, decisão, ato de órgão ou entidade do Poder Executivo Federal ou serviço público prestado.

Para registrar sua manifestação acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação e faça sua solicitação on-line.

O pedido de informação em sentido estrito é um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse caso, o pedido deve ser direcionado para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou cadastrado na Plataforma Fala.BR/Acesso à informação no link: https://falabr.cgu.gov.br/

 


 

Legislação

 - Resolução CONSUP/IFG nº 004, de 22/2/2016 - Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Instituto Federal de Goiás.

 - Constituição Federal, de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

- Lei 8.078, de 11/09/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

- Lei 12.257, de 18/11/2011. Lei de Acesso à Informação.

- Decreto 1.171, de 22/06/1994.  Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

- Decreto 6.932, de 11/08/2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.

- Decreto 7.724, de 16/05/2012. Regulamenta a Lei nº 12.257, de 18/11/2011, Lei de Acesso à Informação.

- Instrução Normativa nº 05 OGU, de 18/01/2018. Orienta a uniformização dos procedimentos que envolvem as atividades de ouvidoria.

 - Legislação - Ouvidorias.Gov


 

Documentos

- Portaria nº 270 - Reitoria/IFG, de 15/02/2022 - Nomeia a Ouvidora

Portaria IFG nº 279, de 26/01/2018 - Nomeia a Ouvidora

Portaria IFG nº 710, de 05/4/2016  – Nomeia a Ouvidora

- Resolução CONSUP/IFG nº 004, de 22/2/2016 - Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Instituto Federal de Goiás.

 

Manual do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal

Saiba mais sobre como fazer uma manifestação ou consultar seu andamento.

 


Peguntas frequentes

 Saiba mais sobre perguntas frequentes relativas à Ouvidoria.

Veja as Perguntas Frequentes Gerais da Instituição.

 


 

Para registrar sua manifestação acesse o Fala.BR e faça sua solicitação on-line.

Contatos

Ouvidora: Heloísa Helena Lopes dos Santos Caixeta (PORTARIA Nº 270 - REITORIA/IFG, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022)

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (62) 3612-2277

Endereço: Av. C-198, 500 - Jardim América, Goiânia, Goiás, Brasil, CEP: 74270-040

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Reitoria do IFG.

Horário de Atendimento presencial em período pandêmico: Escala retorno fases laranja e amarela - Ouvidoria

 

 

 

 


 

Plano de Trabalho

Plano de Trabalho da Ouvidoria IFG 2019.pdf

 


Relatório de Atividades

 A Ouvidoria do IFG apresenta os relatórios das atividades em cumprimento art. 7º, inciso XIV, do Regulamento da Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás e demais normativos legais em vigor, e ainda em atenção aos cidadãos que promovem a transparência ativa da Instituição e contribuem para o aperfeiçoamento da gestão.

Relatório de Atividades da Ouvidoria 2017 (.pdf 493kB)

- Relatório de Atividades da Ouvidoria 2016 (.pdf 737kB)

Relatório de Atividades da Ouvidoria 2018 (.pdf 834kB)

 - Relatório de Atividades da Ouvidoria 2019 (.pdf 414KB)

 - Relatório de Atividades da Ouvidoria 2020 (.pdf 751KB)

- Relatório de Atividades da Ouvidoria 2021 (.pdf 1399 KB)