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Previdência

Criado: Quinta, 17 de Março de 2016, 12h12 | Última atualização em Quinta, 23 de Novembro de 2017, 09h23

Aposentadoria 

É a passagem do servidor da atividade para a inatividade quando adquirido direito a partir de uma das regras explicitadas abaixo. É concedida a partir do requerimento do servidor e tem vigência a partir da publicação do Ato de Concessão.

A aposentadoria pode ser:

  • Voluntária
  • Por invalidez
  • Compulsória, por idade
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