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Legislação

Criado: Quinta, 05 de Agosto de 2021, 14h07 | Última atualização em Sexta, 08 de Abril de 2022, 09h03

 

 

Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°  de maio de 1943, e a Lei n°  9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n° 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n°  9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6°  da Medida Provisória n° 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

Resolução nº 57/2014 - Dispõe sobre o regulamento de estágio curricular dos cursos de educação profissional técnica de nível médio e do ensino superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

 

Instrução Normativa nº 09/PROEX/IFG/2021 - Institui o Manual de Orientação para Formalização de Procedimentos Inerentes ao Estágio Curricular no Instituto Federal de Goiás, e revoga as Orientações para formalização de procedimentos inerentes ao Estágio Curricular no IFG, de 2018.

 

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