Comissão de Ética

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Criado: Sexta, 03 de Fevereiro de 2017, 01h56 | Última atualização em Terça, 21 de Junho de 2022, 12h23

 

 

Presidente: Ewerton Gassi

As comissões de ética têm por finalidade zelar pela aplicação Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.

 

As comissões devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal. Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, gozando de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.


Os trabalhos da Comissão de Ética devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. 

 

A Comissão de Ética do IFG (CE-IFG) reúne-se ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar e pronunciar-se sobre representações e denúncias, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas.

 

Secretaria-executiva

Contato:

(62) 3612-2263

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Horário: segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas

Endereço: Avenida C-198, Qd. 500, Jardim América (atrás do Sesc Cidadania). CEP: 74270-040.Goiânia-GO (é preciso agendamento prévio para atendimento).


 A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Goiás, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. A Comissão conta ainda com uma Secretaria-Executiva, que tem como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições.

 

Titulares:

Ewerton Rodrigo Gassi

Fim do Mandato: 08/10/2022

Carla Priscila Pantaleão Gomes

Fim do Mandato: 08/10/2023

Clarinda Aparecida da Silva

Fim do Mandato: 08/10/2024

 

Suplentes:

Andre Luiz Souza de Jesus

Fim do Mandato: 08/10/2022

Fabricia Umeno Ferreira

Fim do Mandato: 08/10/2023

Adria Assunção Santos de Paula

Fim do Mandato: 08/10/2024

 

 

Secretária Executiva:

Lorena Abdala de Faria

Nomeação:23/05/2019


Formulário de denúncia*

* Esse modelo pode ser substituído por outro, que contemple todas as informações obrigatórias. O campo “Protocolo Interno” é de Uso Exclusivo da Comissão de Ética do IFG.

 

Orientações:

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao servidor do IFG ou ocorrida dentro do espaço físico do IFG.

Caso o denunciante prefira, sua identidade será mantida em sigilo.

Toda denúncia deverá conter os seguintes requisitos:

I - Descrição da conduta;

II – Indicação da autoria, caso seja possível; e

III – Apresentação dos elementos de prova ou de indicação de onde podem ser encontrados.

A denúncia será dirigida à Comissão de Ética, podendo ser protocolada via e-mail ou no setor de protocolo da reitoria ou do campus mais próximo. Caso opte por protocolar a denúncia na Reitoria ou em um dos campus, o denunciante deverá entregar o formulário de denúncia assinado e lacrado em um envelope no setor de Protocolo.

 

Atenção:

A denúncia deve ser acompanhada da apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde eles podem ser encontrados.

 


Decretos:

Decreto n. 1171, de 22 de junho de 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto n. 6029, de 01 de fevereiro de 2007

Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

 

Leis:

Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

Resoluções:

Resolução n. 10 da Comissão de Ética Publica, de 29 de setembro de 2008.

Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Resolução n. 54 do IFG, de 06 de outubro de 2014.

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Federal de Goiás.


 Em 2022, as reuniões ordinárias da Comissão de Ética, que acontecerão às 09H, devido ao cenário atual de Pandemia serão realizadas de forma remota, estão previstas para as seguintes datas:

 

MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DIA 18 14 14 11 09 13 11 08 12 10 14 12

 

*Sujeito a alterações.


 

Plano Anual de Trabalho da Comissão de Ética do IFG


Os representantes locais da Comissão de Ética têm como função contribuir nos trabalhos de prevenção, comunicação e educação para a ética.

Abaixo, os representantes indicados pelas Unidades:

Campus Águas Lindas de Goiás: Irismar Araújo da Silva

Campus Anápolis: Claudio Barbosa de Sousa

Campus Aparecida de Goiânia: Waléria Batista da Silva Vaz Mendes

Campus Cidade de Goiás: Ana Carolina de Carvalho Moura Silva

Campus Formosa: Francione Neris de Sousa

Campus Goiânia: Aldo Muro Junior

Campus Goiânia Oeste: Mabel Pettersen Prudente

Campus Inhumas: Larissa Stefane Rodrigues de Lima

Campus Itumbiara: Oniel Arantes de Araújo

Campus Jataí: Mirela Lima Carvalho

Campus Luziânia: Francisco de Assis Costa e Silva

Campus Senador Canedo: Dulcineia Gonçalves Ferreira Pires

Campus Uruaçu: Kristiane Munique Costa e Costa

Campus Valparaíso: Ana Paula Ferreira Santos

Reitoria: Karla Paula de Almeida


Conforme previsão do Art. 17 da Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, as Decisões que resultarem em sanção, recomendação ou Acordo de Conduta Pessoal e Profissional será resumida e publicada em ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação.

 

Ementas:

Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 02/06/2022

Ementa de aplicação de Censura Ética 18/03/2022

Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 13/09/2021

Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 18/05/2021

Ementa de aplicação de Censura Ética 04/03/2021

Ementa de Aplicação de Censura Ética 16/03/2016

Ementa de Recomendação de Conduta Ética 16/03/2016


Alguns links interessantes e relacionados à Comissão de Ética:

Comissão de Ética Pública - CEP

- Código de Conduta da Alta Administração Federal

- Guia informativo da Comissão de Ética do IFG

Precedentes da CEP

Perguntas Frequentes - CEP


 

A Comissão de Ética do IFG, em cumprimento a sua missão prioritariamente educativa e preventiva, realiza Workshops anuais sobre moralidade e conduta ética no serviço público. O evento pretende principalmente ampliar as discussões e estimular a construção coletiva de estratégias para educação e prevenção dos desvios éticos em todos os Câmpus do IFG e Reitoria, por constituir-se como primazia da atuação da Comissão de Ética.

Com as atividades remotas pelo cenário de pandemia, as duas últimas edições foram transmitidas via Youtube e se encontram disponíveis para acesso no canal Oficial do IFG.

 

2020- V Workshop de Moralidade e Conduta Ética- Gestão de Conflitos no Serviço Público

Assista através do link: https: https://www.youtube.com/watch?v=3mYoRauQ03c&t=272s

 

2021- VI Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Assédio Sexual no ambiente escolar

Assista através do link:  https://youtu.be/uPaDElq14NA 

 

 


 Com o objetivo de promover e divulgar o Código de Ética do Servidor Público Federal e ações desenvolvidas pela Comissão de Ética do IFG, será publicado mensamente a partir de 2022 o boletim informativo "Minuto da Ética", produzido pela CEP e editado com  informações pertinentes à nossa Instituição. 


Acesse aqui o Boletim nº 1/2022

Acesse aqui o Boletim n° 2/2022

Acesse aqui o Boletim nº 3/2022

Acesse aqui o Boletim nº 4/2022

Acesse aqui o Boletim n° 5/2022