Comissão de Ética
Presidente: Ewerton Gassi
As comissões de ética têm por finalidade zelar pela aplicação Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.
As comissões devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal. Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, gozando de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.
Os trabalhos da Comissão de Ética devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e com independência e imparcialidade na apuração dos fatos.
A Comissão de Ética do IFG (CE-IFG) reúne-se ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar e pronunciar-se sobre representações e denúncias, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas.
Secretaria-executiva
Contato:
(62) 3237-1811
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Horário: segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas
Endereço: Avenida C-198, Qd. 500, Jardim América (atrás do Sesc Cidadania). CEP: 74270-040.Goiânia-GO (é preciso agendamento prévio para atendimento).
A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Goiás, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. A Comissão conta ainda com uma Secretaria-Executiva, que tem como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições.
Titulares:
Ewerton Rodrigo Gassi
Fim do Mandato: 08/10/2022
Carla Priscila Pantaleão Gomes
Fim do Mandato: 08/10/2023
Clarinda Aparecida da Silva
Fim do Mandato: 08/10/2024
Suplentes:
Julio Manoel dos Santos Filho
Fim do Mandato: 08/10/2022
Fabricia Umeno Ferreira
Fim do Mandato: 08/10/2023
Adria Assunção Santos de Paula
Fim do Mandato: 08/10/2024
Secretária Executiva:
Lorena Abdala de Faria
Nomeação:23/05/2019
* Esse modelo pode ser substituído por outro, que contemple todas as informações obrigatórias. O campo “Protocolo Interno” é de Uso Exclusivo da Comissão de Ética do IFG.
Orientações:
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao servidor do IFG ou ocorrida dentro do espaço físico do IFG.
Caso o denunciante prefira, sua identidade será mantida em sigilo.
Toda denúncia deverá conter os seguintes requisitos:
I - Descrição da conduta;
II – Indicação da autoria, caso seja possível; e
III – Apresentação dos elementos de prova ou de indicação de onde podem ser encontrados.
A denúncia será dirigida à Comissão de Ética, podendo ser protocolada via e-mail ou no setor de protocolo da reitoria ou do campus mais próximo. Caso opte por protocolar a denúncia na Reitoria ou em um dos campus, o denunciante deverá entregar o formulário de denúncia assinado e lacrado em um envelope no setor de Protocolo.
Atenção:
A denúncia deve ser acompanhada da apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde eles podem ser encontrados.
Decretos:
Decreto n. 1171, de 22 de junho de 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto n. 6029, de 01 de fevereiro de 2007
Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Leis:
Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resoluções:
Resolução n. 10 da Comissão de Ética Publica, de 29 de setembro de 2008.
Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Resolução n. 54 do IFG, de 06 de outubro de 2014.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Federal de Goiás.
Em 2021, as reuniões ordinárias da Comissão de Ética, que acontecerão às 09H, devido ao cenário atual de Pandemia serão realizadas de forma remota, estão previstas para as seguintes datas:
| MÊS | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| DIA | 25 | 08 | 08 | 12 | 10 | 14 | 12 | 09 | 13 | 11 | 08 | 13 |
*Sujeito a alterações.
Plano Anual de Trabalho da Comissão de Ética do IFG
Os representantes locais da Comissão de Ética têm como função contribuir nos trabalhos de prevenção, comunicação e educação para a ética.
Abaixo, os representantes indicados pelas Unidades:
Campus Águas Lindas de Goiás: Irismar Araújo da Silva
Campus Anápolis: Bárbara Delourdes Rosa Rodrigues de Sousa
Campus Aparecida de Goiânia: Waléria Batista da Silva Vaz Mendes
Campus Cidade de Goiás: Ana Carolina de Carvalho Moura Silva
Campus Formosa: Toni Cezar Pinto Ferreira Barros
Campus Goiânia: Aldo Muro Junior
Campus Goiânia Oeste: Ádria Assunção Santos de Paula
Campus Inhumas: Juscelino Martins Polonial
Campus Itumbiara: Oniel Arantes de Araújo
Campus Jataí: Roney Lopes Lima
Campus Luziânia: Francisco de Assis Costa e Silva
Campus Senador Canedo: Dulcineia Gonçalves Ferreira Pires
Campus Uruaçu: Kristiane Munique Costa e Costa
Campus Valparaíso: Ana Paula Ferreira Santos
Reitoria: Karla Paula de Almeida
Conforme previsão do Art. 17 da Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, as Decisões que resultarem em sanção, recomendação ou Acordo de Conduta Pessoal e Profissional será resumida e publicada em ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação.
Ementas:
Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 13/09/2021
Ementa de Acordo Pessoal e Profissional 18/05/2021
Ementa de aplicação de Censura Ética 04/03/2021
Ementa de Aplicação de Censura Ética 16/03/2016
Ementa de Recomendação de Conduta Ética 16/03/2016
Alguns links interessantes e relacionados à Comissão de Ética:
- Comissão de Ética Pública - CEP
- Código de Conduta da Alta Administração Federal
- Guia informativo da Comissão de Ética do IFG
VI Workshop de Moralidade e Conduta Ética - Assédio Sexual no ambiente escolar
A Comissão de Ética do IFG, em cumprimento a sua missão prioritariamente educativa e preventiva, realizará a sexta edição de seu Workshop, com tema: Assédio Sexual no ambiente escolar. O tema foi escolhido a partir de uma consulta junto aos servidores do IFG por ocasião das participações da Comissão de Ética nas semanas de planejamento de todos os câmpus e reunião com servidores da Reitoria. A finalidade desse evento é promover a reflexão sobre diferentes tipos de assédio, com ênfase nas relações de gênero, envolvendo servidores e estudantes.
Postula-se também, incentivar o debate na Instituição, elencando procedimentos e ações que possam identificar, encaminhar e eliminar situações de assédio sexual.
O Workshop pretende principalmente ampliar as discussões e estimular a construção coletiva de estratégias para educação e prevenção dos desvios éticos em todos os Câmpus do IFG e Reitoria, por constituir-se como primazia da atuação da Comissão de Ética.
No Workshop, tendo como horizonte a harmonização das relações do trabalho, também serão debatidas questões relacionadas aos valores pessoais e coletivos que possibilitam a reflexão em torno da adoção de atitudes de tolerância ativa e predisposição ao diálogo, condições imprescindíveis nas relações pessoais e profissionais.
Transmissão via canal do YouTube IFGOficial!
PROGRAMAÇÃO
14h às 14h30
Abertura
14h30 às 15h30
Palestra: Assédio Sexual no Ambiente Escolar
Dra. Karla Fernanda Valle
Mestre e Doutora em Serviço Social pela UFRJ, assistente social na Coordenadoria de Saúde do TRT-RJ e ouvidora externa da GIZ Brasil.
http://lattes.cnpq.br/1357611231783055
15h30 às 16h
Debate e encerramento